O aumento de 2025 do tarifário de lesão cervical (whiplash) não se aplica na Escócia

Os montantes do tarifário inglês de lesão cervical (whiplash) subiram em 2025, e a maioria das calculadoras de indemnização e da cobertura noticiosa online foi atualizada em conformidade. Se ficou ferido numa colisão na Escócia, nada disso muda o que acontece à sua reclamação. O tarifário nunca se aplicou aqui, e um tarifário maior continua a não ser o seu tarifário.

As Whiplash Injury (Amendment) Regulations 2025 (SI 2025/615) aumentaram os montantes do tarifário em cerca de 15%. Os valores mais altos aplicam-se a acidentes ocorridos em ou após 31 de maio de 2025; os acidentes anteriores a essa data mantêm-se nos montantes antigos.

O tarifário é uma tabela fixa do governo. Para uma lesão cervical com uma dada duração em meses, fixa o valor da indemnização, e esse valor é o valor. É deliberadamente mecânico, e é o sistema que a Inglaterra e o País de Gales aplicam às lesões cervicais decorrentes de acidentes de viação.

O artigo 1(2) das Regulations de 2025 diz, na íntegra:

“These Regulations extend to England and Wales.” (O presente regulamento aplica-se a Inglaterra e ao País de Gales.)

É essa a resposta completa. A Escócia fica fora do tarifário, pelo que não há versão escocesa da tabela, não há montante tarifário escocês, e não há aqui nada a que um aumento de 15% se possa aplicar.

A mesma fronteira atravessa o processo. O regime de pequenas causas até £5.000 pelo qual passam as reclamações por lesões em acidentes de viação em Inglaterra e no País de Gales também não existe na Escócia. O nosso artigo sobre reclamações por danos pessoais na Escócia vs Inglaterra explica onde os dois sistemas se separam quanto a prazos, tribunais e a quem acusa.

Uma coisa a verificar antes de assumir que algo disto se aplica a si: a lei que se aplica depende normalmente do local onde o acidente aconteceu e não do local onde vive. O outro artigo também trata disso.

A indemnização pela lesão em si chama-se solatium na Escócia. Não há nenhuma tabela legal onde a ir buscar. O valor é apurado como os tribunais escoceses o apuram: com base na prova médica do seu caso concreto, comparada com o que foi atribuído em casos semelhantes já decididos. A maioria das reclamações resolve-se muito antes de alguém se levantar perante um Sheriff (juiz escocês), mas essa continua a ser a bitola contra a qual ambas as partes negoceiam.

Esse é um exercício diferente de ir procurar um número de meses numa tabela, e é por isso que duas pessoas que tiveram ambas três meses de dores no pescoço podem acabar em pontos muito diferentes. O nosso guia sobre reclamações por lesão cervical e quanto valem explica o que faz realmente mexer o valor na Escócia.

Há um documento inglês que atravessa mesmo a fronteira na prática. As Judicial College Guidelines (orientações inglesas para a avaliação de danos) são publicadas para Inglaterra e o País de Gales e não têm força vinculativa na Escócia, mas os advogados e os tribunais escoceses usam-nas por rotina como verificação cruzada ao avaliar o solatium. São uma aferição de um valor, não uma regra que o decide.

Profissionais do setor relatam que a 18.ª edição foi publicada a 9 de abril de 2026 e aumentou os seus valores de danos gerais em cerca de 8%. Esse número vem de sociedades de advogados que escreveram sobre a nova edição e não de uma página oficial do governo, porque as Guidelines são publicadas comercialmente e não pelo Estado.

A distinção importa mais do que a percentagem. Uma edição atualizada muda um ponto de referência que os profissionais escoceses consultam. Não muda a lei que se aplica à sua reclamação, e não é um tarifário a chegar à Escócia pela porta das traseiras.

Qualquer valor de tarifário que encontre online é um valor inglês. Isso era verdade antes de 31 de maio de 2025 e é verdade depois dessa data. Uma calculadora que pergunta quanto tempo duraram os seus sintomas e devolve um número está quase de certeza a aplicar o tarifário inglês, e está a responder a uma pergunta sobre um sistema jurídico diferente.

As manchetes sobre o aumento das indemnizações por lesão cervical referem-se a Inglaterra e ao País de Gales, salvo indicação em contrário.

A sua prova médica faz o trabalho que a tabela faz em Inglaterra. Consultar o médico de família e pôr os seus sintomas no registo desde cedo não é papelada por papelada; na Escócia, é o material a partir do qual a avaliação é construída. Se ainda não iniciou uma reclamação, pode fazê-lo aqui.

A Scottish Accident é uma empresa de gestão de sinistros em Glasgow, não uma sociedade de advogados. Não lhe podemos dizer quanto vale a sua reclamação, e uma tabela que termina na fronteira também não pode. O que podemos fazer é garantir que a sua reclamação é tratada por pessoas que trabalham no sistema jurídico certo. Tratamos de reclamações por acidentes de viação em toda a Escócia, lesões incluídas.

Se ficou ferido num acidente de viação na Escócia, pode iniciar aqui a sua reclamação ou ligar-nos para o 0141 258 2030.

• The Whiplash Injury (Amendment) Regulations 2025 (SI 2025/615)