Porque é que o limite de alcoolemia muda na fronteira

O limite de alcoolemia na Escócia é mais baixo do que o limite em Inglaterra e no País de Gales, e assim é há mais de uma década. Se conduz entre os dois, o limite a que está sujeito muda quando atravessa a fronteira. A maioria das pessoas nunca pensa nisso até ao momento em que isso conta. O governo do Reino Unido realizou agora uma consulta pública sobre a alteração do limite em Inglaterra e no País de Gales, o que voltou a colocar todo o tema nas notícias.

O limite de alcoolemia na Escócia é de 50mg de álcool por cada 100ml de sangue. No ar expirado, são 22mcg por cada 100ml. Na urina, 67mg por cada 100ml.

Esses limites entraram em vigor a 5 de dezembro de 2014, quando o limite na Escócia foi reduzido a partir dos 80mg. O poder de fixar o limite de álcool no sangue para a condução na Escócia foi transferido para o Parlamento Escocês pela Scotland Act 2012, pelo que esta é uma decisão tomada em Holyrood.

A Inglaterra e o País de Gales continuam nos 80mg. Esse valor não muda desde 1967 e o governo do Reino Unido descreve-o como o mais alto da Europa.

O limite que se aplica é o limite da estrada em que circula, não o do sítio onde vive nem o do sítio de onde partiu. Quem conduz pela M74, ou para norte pela A1 em Berwick, ou pela A68 ou pela A7, passa de um limite para o outro a meio da viagem. O mesmo é verdade no sentido inverso.

Isso apanha as pessoas desprevenidas nos dois sentidos. Um condutor que está folgadamente dentro do limite em Carlisle não está automaticamente dentro dele quando chega a Gretna. E um condutor escocês habituado ao limite de 50mg em casa pode não perceber que as regras são diferentes assim que passa para sul da fronteira.

É na manhã seguinte que as pessoas são apanhadas, e é a parte disto que recebe menos atenção. Na Escócia, com o limite mais baixo, a margem é menor do que aquela com que os condutores a sul da fronteira podem contar.

Não lhe vamos dizer a quantas bebidas isso corresponde, porque é diferente para cada pessoa e qualquer número que lhe déssemos estaria errado para alguém que esteja a ler isto. A posição honesta é que, se esteve a beber na noite anterior, não pode saber onde se encontra na manhã seguinte.

Se foi atingido por alguém que tinha estado a beber, acontecem duas coisas distintas.

A primeira é o processo-crime. Esse é um assunto que diz respeito à acusação e ao condutor. Pode ser testemunha nele, mas o processo não é seu, e não controla como decorre nem quanto tempo demora.

A segunda é a sua própria reclamação pelos danos no seu veículo, pelo custo de voltar a ter mobilidade e por eventuais lesões. Essa é sua, e segue o seu próprio caminho.

Não precisa de uma condenação para reclamar. A acusação pode demorar meses. Pode terminar com uma admissão de culpa, pode não avançar de todo, e o desfecho pode chegar muito depois de o seu carro estar reparado. Nada disso o impede de avançar já. Pode iniciar uma reclamação enquanto o processo-crime ainda decorre.

O que ajuda mesmo são provas recolhidas cedo. Comunique o acidente à Police Scotland e guarde o número de referência da ocorrência. Registe se compareceram agentes e o que aconteceu no local. Fotografe os veículos e o traçado da estrada. Se houve testemunhas, peça os contactos antes de se irem embora. É o mesmo conselho que damos depois de qualquer acidente, mas pesa mais quando o estado do outro condutor faz parte do quadro. O nosso guia sobre o que fazer após um acidente de carro na Escócia explica os passos por ordem e, se acabou de acontecer, a nossa página de emergência diz-lhe o que fazer na primeira hora.

A 7 de janeiro de 2026, o governo do Reino Unido publicou a sua Road Safety Strategy (estratégia de segurança rodoviária), a primeira em mais de uma década. Define a meta de reduzir em 65% as mortes e os feridos graves nas estradas britânicas até 2035, com uma meta de 70% para crianças com menos de 16 anos.

A estratégia anuncia consultas públicas. Não é lei em vigor. Nada nela alterou o limite de alcoolemia em parte alguma do Reino Unido.

Uma dessas consultas públicas incidiu sobre a redução do limite de alcoolemia em Inglaterra e no País de Gales. Decorreu de 7 de janeiro de 2026 a 11 de maio de 2026. À data de redação deste artigo, em setembro de 2026, não foi anunciado qualquer resultado.

A mesma estratégia anunciou consultas públicas sobre exames de vista obrigatórios para condutores com mais de 70 anos, estando também a ser desenvolvidas opções de avaliação cognitiva; um período mínimo de aprendizagem de três ou seis meses para os candidatos a condutor; dispositivos de bloqueio da ignição por alcoolemia; e novos poderes para suspender cartas de condução.

Aconteça o que acontecer com tudo isso, o limite na Escócia é fixado pelo Parlamento Escocês. Uma alteração em Inglaterra e no País de Gales não mudaria, por si só, o limite aqui.

Tratamos de reclamações por acidentes de viação em toda a Escócia. Se foi atingido por um condutor que tinha estado a beber, lidamos com a seguradora da outra parte, providenciamos um carro de aluguer quando tem direito a um e tratamos da reclamação por si, enquanto o processo-crime segue o seu próprio curso.

Somos uma empresa de gestão de sinistros, não uma sociedade de advogados e não a polícia. Nada do que fica acima é aconselhamento jurídico sobre a sua situação. Se quiser conversar sobre o que lhe aconteceu, contacte-nos e dir-lhe-emos qual é a sua posição.

Pode iniciar aqui a sua reclamação ou ligar-nos para o 0141 258 2030.

• UK Road Safety Strategy announcement, Department for Transport
• Drink-drive limit: policy, Scottish Government